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O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) define dados pessoais como a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
A recolha e tratamento dos dados, na acepção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD), é da responsabilidade da sociedade AllTravel – Agência de Viagens e Turismo Lda. com os seguintes contatos:
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Para o tratamento dos dados, manutenção e alojamento e gestão dos seus sistemas informáticos a Agência poderá contratar empresas especializadas, ainda que sediadas na União Europeia, que se obrigam ao cumprimento das disposições legais e ao sigilo e confidencialidade dos dados, que em caso algum poderão ser usados pelas próprias.
Quando o pagamento é efectuado por cartão de crédito ou electrónico (Ex. PayPal) os dados inseridos não são recolhidos ou tratados pela AllTravel mas pela entidade de intermediação de pagamentos.
Os dados recolhidos serão conservados pelo prazo necessário à prestação do serviço bem como ao cumprimento de todas as obrigações fiscais.
O titular dos dados pessoais, relativamente aos mesmos, tem os seguintes direitos:
- Retificação;
- Apagamento ou direito “a ser esquecido”
- Limitação do Tratamento;
- Portabilidade;
- Oposição;
- Decisões individuais automatizadas.
Qualquer questão relativa à recolha e tratamento de dados pessoais pode ser comunicada através do endereço de correio electrónico já indicado e em caso de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Em qualquer momento o cliente poderá actualizar ou mudar os seus dados pessoais. A AllTravel não se responsabiliza por informação introduzida pelos clientes, colaboradores ou terceiros.
Considerando a natureza, o âmbito da informação e as finalidades do tratamento dos dados pessoais, a AllTravel, aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar e comprovar que o tratamento é efectuado em conformidade com o RGPD.
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Privacidade das crianças
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